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MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 007

Quando uma comunidade tem prática cultural que submete animais à crueldade, há conflito entre bens jurídicos. É possível que a comunidade seja uma minoria étnica.


a) Defina os bens jurídicos em con ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 004

Qual é a relação entre dispositivos de derrogação explícita de direitos dos tratados internacionais de direitos humanos e o art. 3º comum às quatro Convenções de Genebra de 1949? Há conflito de re ...

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TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2003
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 007

Considerando a indivisibilidade dos direitos fundamentais, como solucionar os conflitos de princípios constitucionais que consagram tais direitos (colisão de direitos fundamentais, como no seguint ...

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TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2009
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

a) Pode-se dizer que existe, à luz do ordenamento jurídico brasileiro em vigor, um direito fundamental à tutela jurisdicional executiva? Justifique. b) Em caso positivo, pode haver colisão entre e ...

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MP/SP - 87º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2010
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Como se resolve, no Direito Brasileiro, o conflito de normas constitucionais?

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TJ/PR - Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura - 2011
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Existindo conflito entre direitos fundamentais estabelecidos pelo Constituinte Originário, como devera ser solucionado? E se o conflito for entre direito fundamental criado pelo Constituinte Origi ...

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TJ/AP - IX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2014
Org.: TJ/AP - Tribunal de Justiça do Amapá
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 001

Considere o texto seguinte: “Os direitos, cujos limites não estão fixados de uma vez por todas, mas que em certa medida são “abertos”, “móveis”, e, mais precisamente, esses princípios podem, justa ...

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TJ/RR - Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/RR - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Em maio de 2006, foi requerida em juízo a proibição da exibição, no país, do filme O Código da Vinci, inspirado no Best seller homônimo de autoria de Dan Brown. Consoante registros jornalísticos d ...

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Justiça Federal
TRF/3 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2000
Sentença Cível

A empresa Biarron Marques S.A., com sede na capital de Mato Grosso do Sul e filiais na cidade de São Paulo, bem como o seu diretor presidente, Leandro Biarron, domiciliado em Campo Grande - MS, ...

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TRF/3 - I Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1989
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Conflito aparente de normas constitucionais: a proteção da inviolabilidade da vida privada e a liberdade de informação jornalística. Como resolvê-lo?

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